quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Câmara dos Deputados aprova texto base do projeto de royalties do pré-sal - 09/12/2009 - UOL Notícias - Política

Câmara dos Deputados aprova texto base do projeto de royalties do pré-sal - 09/12/2009 - UOL Notícias - Política: "A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o texto base do projeto que cria o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. A sessão foi encerrada por volta das 23h45 e a votação dos destaques, que podem mudar o texto final, foi adiada para a semana que vem.

Como a votação foi simbólica e não nominal, vários deputados contrários ao texto declararam os seus votos em plenário. Deputados da base aliada comemoraram a aprovação.

O substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) estabelece que os Estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os Estados não produtores com 22%.

Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Alves retirou do texto parte da participação especial devida à União e distribuiu a Estados e municípios não produtores.

A participação especial corresponde a cerca de 2/3 dos recursos conseguidos com o pagamento das indenizações pela exploração do petróleo e não existirá nos futuros contratos de partilha.

A União, que hoje recebe 50%, passará a ter direito a 35% da participação. Os 15% serão repassados aos Estados e municípios não produtores, sendo 10% para os Estados e 5% para os municípios. Os Estados produtores continuarão recebendo 40% e os municípios 10%.

A ideia do relator é destinar mais recursos aos Estados e municípios não produtores já nos próximos anos, por meio da participação especial, pois os recursos dos contratos futuros de exploração do pré-sal somente serão gerados daqui a cerca de oito anos."

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