quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Secretaria do Meio Ambiente

Secretaria do Meio Ambiente: "Nessa quarta-feira, 21.10, os Parques Estaduais Marinho da Laje de Santos e Xixová-Japuí, ambos na Baixada Santista, passam a contar com Conselhos Gestores, que tomam posse às 10h no Ilha Porchat Clube. Em ambos, é a primeira vez que conselhos consultivos, formados cada um por 11 representantes do governo e 11 da sociedade civil, assumirão a responsabilidade da gestão compartilhada das Unidades de Conservação.
A formação dos conselhos gestores é prevista na Lei 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Esse colegiado, que no caso dos Parques Estaduais é presidido pelo representante da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente – SMA, é uma forma de proporcionar a participação de diversos atores sociais na gestão de áreas especialmente protegidas."
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